Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a...
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de
A
atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
B
coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
C
fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.
D
erro, do dia em que o erro foi constatado.
E
estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.