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Quanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar:
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Q616123
Teclas de Atalhos
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Quanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar:
A
A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três quartos das frações ideais, tornando-se obrigatória contra terceiros a partir do Registro no Cartório Imobiliário.
B
Institui-se o condomínio edilício exclusivamente por
ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis.
C
A convenção condominial deve necessariamente ser feita por escritura pública.
D
O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
E
Não é permitido ao condômino alienar parte acessória de sua unidade imobiliária, seja a outros condôminos, seja a terceiros, pois o acessório vinculase ao principal.