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Assinale a opção incorreta com referência às obrigações...
Assinale a opção incorreta com referência às obrigações
contratuais e extracontratuais.
A
Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda
que a obrigação se converta em perdas e danos.
B
No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação
em perdas e danos em razão do inadimplemento desta,
subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
C
Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se
responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação
em contrário.
D
Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a
receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a
mesma data.
E
No caso de dano causado por comportamento omissivo do
agente da administração pública, a responsabilidade do
Estado é subjetiva.