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Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A propriedade é restrita quando o titular não tem todas as faculdades jurídicas inerentes ao domínio, como no caso do usufruto e do penhor.
B
A função social da propriedade, explicitamente prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Novo Código Civil de 2002, impõe limitações legais e axiológicas ao proprietário, o qual deverá exercer suas faculdades jurídicas em consonância com interesses metaindividuais.
C
O proprietário pode vir a ser privado do bem por institutos de Direito Administrativo, tais como desapropriação e requisição, hipóteses em que o interesse público prevalece sobre o interesse individual do dono.
D
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
E
O proprietário não pode ser privado do bem por institutos de Direito Administrativo, tais como requisição, hipótese em que o interesse público prevalece sobre o interesse individual do dono.