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Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a...
Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa
correta.
A
Nos concursos que forem abertos com promessa
pública de recompensa, para possuírem validade, é
condição essencial a fixação de um prazo e de um
lugar para entrega do preço.
B
Caberá a restituição por enriquecimento sem causa,
ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios
para ressarcir o prejuízo sofrido.
C
A promessa de recompensa e o enriquecimento sem
causa não são considerados atos unilaterais.
D
Quando a gestão for iniciada contra a vontade
manifesta ou presumível do interessado, o gestor
responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir
provar que teriam sobrevindo, ainda quando se
houvesse abatido.
E
O anúncio público não vincula aquele que o publicou
a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu
as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.