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Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da...
Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da
personalidade.
A
Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis,
podendo seu exercício sofrer limitação voluntária,
salvo se a lei excepcionar.
B
Para proteção da utilização da imagem não autorizada
de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima
para requerer a medida judicial protetiva somente
o cônjuge sobrevivo.
C
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição
onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte,
para depois da morte.
D
Terá legitimação para requerer medida judicial para que
cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge
sobrevivente, ou qualquer parente na linha reta, ou
colateral até o quarto grau.