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César não poderia ter importado as sementes geneticamente...
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Q726887
Teclas de Atalhos
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Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a
título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua
propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem
seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o
imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César
adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e
iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito
de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações
no subsolo.
Julgue os itens a seguir com base na situação hipotética acima e
considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
César não poderia ter importado as sementes geneticamente
modificadas, visto que essa prática é vedada pela lei que trata
da política agrícola nacional.
C
Certo
E
Errado