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Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que
não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.