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O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos...
O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções
entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de
um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar:
A
a servidão não pode ser instituída em favor de parte ideal do prédio dominante ou incidir sobre parte
ideal do prédio serviente.
B
a servidão não aparente pode ser estabelecida por meio de permissão de passagem, sendo dispensável
a transcrição no registro de imóveis.
C
a servidão é obrigação do titular do domínio do imóvel serviente à prestação de fato negativo em favor do
titular do imóvel dominante.
D
nas servidões prediais, em razão da necessária relação entre si, é essencial a contigüidade entre prédios
dominante e serviente.