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A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como...
A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana
como fundamento da República influenciou sobremaneira
a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser
esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da
personalidade, é correto afirmar que
A
são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis,
não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
B
é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição
gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte,
durante a vida e para depois da morte.
C
toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o
prenome e o sobrenome. Além disso, o pseudônimo
adotado para atividades lícitas goza da proteção que se
dá ao nome.
D
a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a
requerimento do interessado ou de ofício, adotará as
providências necessárias para impedir ou fazer cessar
ato contrário a esta norma.
E
em se tratando de morto, terá legitimação para requerer
que cesse a ameaça ou lesão a direito da personalidade
e requerer perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou,
na sua falta, qualquer parente em linha reta, ou colateral
até o quarto grau.