Não se considera empresário quem exerce profissão
intelectual, mesmo que tenha o auxílio de colaboradores,
salvo se o exercício da profissão constituir
elemento de empresa.
B
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro
Público de Empresas Mercantis da respectiva sede,
antes do início de sua atividade.
C
A responsabilidade civil da empresa se dá, em regra,
independentemente de culpa.
D
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros,
somente por escrito podem provar a existência da
sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer
modo.
E
Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados
por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso
limitativo de poderes, que somente terá eficácia
contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.