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É incorreto afirmar que:
Ano:
2003
É incorreto afirmar que:
A
poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que
haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime
da separação de bens;
B
sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes,
bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, será
obrigatório o regime da separação de bens;
C
nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta,
prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;
D
na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia
doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;
E
ressalvados os direitos de terceiros, há possibilidade de alteração do regime de bens mediante
autorização judicial, em pedido conjunto, devidamente fundamentado.