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Vacatio legis pode ser entendida como:

Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - PGE TO - Procurador - 2007
Vacatio legis pode ser entendida como:
A
as omissões nas leis que devem ser decididas pelo juiz, de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito
B
a lei que é revogada por uma lei posterior
C
o período que decorre do dia em que uma lei é publicada, até a data em que ela entra em execução, durante o qual vigora a lei anterior
D
o projeto de lei que ainda depende de votação pelo Senado e votação posterior pela Câmara dos Deputados Federais
E
as omissões nas leis que serão decididas por votação no Senado