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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.
B
os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.
C
a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.
D
a cláusula penal prefixa a indenização, sendo impossível a postulação de saldo indenizatório.