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À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito...
À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.
A
O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.
B
Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.
C
Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.
D
Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.
E
Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança.