Considere: I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual. II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil. IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil. Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS Considere: I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual. II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil. IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil. Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS

Considere: I. A função social do contrato prevista no art...

Q8323

Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)

Ano: 2004

Prova: FCC - TRE PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2004

Considere:

I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.

II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.

III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.

IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.

Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS

II e III.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

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