Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção...
A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com
fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento
jurisprudencial pátrio.
A
Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o
servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.
B
Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens
acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto,
haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das
partes.
C
O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente
de sua natureza.
D
Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua
extração e sua utilização não diminuem a substância do bem
principal.
E
Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de
retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e
voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem
prejuízo ao bem principal.