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A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
A
Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal
de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato
solene lavrado por escritura pública.
B
É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único
imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar,
ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.
C
O fato de um casal de namorados projetar constituir família no
futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.
D
O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.
E
Se não houver transação em sentido contrário, as verbas
indenizatórias integram a base de cálculo da pensão
alimentícia.