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Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção...
Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores.
B
A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.
C
A obrigação portável (portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação.
D
Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil.
E
Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor.