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No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a...
No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção
correta.
A
O estado de perigo é considerado defeito do negócio jurídico
que, segundo a jurisprudência, não se compatibiliza com os
contratos aleatórios ou com os negócios jurídicos unilaterais.
B
Caso a cessão de direitos sobre bem imóvel tenha sido
celebrada para dissimular uma doação, será possível a
subsistência do negócio dissimulado se este for considerado
válido em substância e forma.
C
O usufruto, por ser considerado um bem fora do comércio, não
pode ser alienado, ainda que para o nu-proprietário.
D
A fungibilidade dos bens está diretamente relacionada
à consuntibilidade, pois não há bem consumível que seja
infungível.
E
Caso o ascendente tenha vendido imóvel a determinado
descendente sem o consentimento dos demais, o ato será nulo,
o que configura matéria de ordem pública.