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Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido...
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Q864230
Direito Civil
Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc)
Teclas de Atalhos
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Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia
em que esta completaria quatorze anos de idade.
B
A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo
será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento
desta.
C
A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando
ocorrer o óbito dos pais da vítima.
D
Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte
da pensão fixada a título de indenização.
E
A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será
devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.