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No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei...
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Q868068
Teclas de Atalhos
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A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens
a seguir.
No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova
que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa
nova lei deverá ser aplicada à referida relação se apresentar
regra mais favorável ao devedor.
C
Certo
E
Errado