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No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria obje...
1
Q868068
Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador do Ministério Público - 2013
Texto associado
No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei deverá ser aplicada à referida relação se apresentar regra mais favorável ao devedor.
C
Certo
E
Errado
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