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No que se refere à responsabilidade civil, assinale a opção...
No que se refere à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos
danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos
praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
B
Ainda que as questões estejam decididas no âmbito da justiça
criminal, é permitido questionar, na justiça civil, sobre a
existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, já que a
responsabilidade civil independe da responsabilidade criminal.
C
O incapaz que causar dano a outrem não responderá pelos
prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele
responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não
disponham de meios suficientes.
D
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa com fins econômicos ou comerciais depende de prova
de prejuízo.
E
O STJ não admite a cumulação das indenizações de dano
estético e dano moral, por possuírem elas a mesma natureza.