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A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
A
No contrato de transporte oneroso de pessoas, o
transportador responde pelos danos causados às
pessoas transportadas, mas não responde por eventuais
danos causados às bagagens transportadas
caso haja cláusula excludente da responsabilidade.
B
A responsabilidade extracontratual objetiva se caracteriza
pela responsabilidade independentemente
de ter o causador do dano agido com dolo ou culpa,
razão pela qual não pode ser afastada em razão de
caso fortuito ou de força maior.
C
O incapaz responde subsidiariamente pelos prejuízos
que causar, somente caso seus responsáveis
não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem
de meios suficientes, mas a indenização deve ser
fixada por equidade e não poderá privar o incapaz
do necessário para a sua manutenção.
D
Nas hipóteses em que o ato ilícito retira da vítima a
oportunidade de obter uma situação futura melhor,
como por exemplo quando em razão do ato ilícito a
vítima foi impedida de participar de um concurso
público, está diante de lucros cessantes, fazendo jus
a indenização no valor dos salários que a vítima receberia
caso fosse aprovada no concurso.
E
A cláusula penal compensatória tem a finalidade de
compensar os prejuízos causados pelo atraso no
cumprimento da obrigação avençada, ao passo que
a cláusula penal moratória serve como forma de préfixar
o valor mínimo da indenização no caso de descumprimento
da obrigação.