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Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém...
Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso
sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta
A
atingirá o direito de Emília somente se tiver natureza cogente, pois a lei de ordem pública possui efeito retroativo.
B
atingirá o direito de Emília, que possui mera expectativa de direito.
C
atingirá o direito de Emília, que possui mera faculdade jurídica.
D
atingirá o direito de Emília, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova tem efeito
retroativo, atingindo as situações pendentes.
E
não atingirá o direito de Emília, pois a lei considera adquiridos os direitos sob condição suspensiva, para fins de direito
intertemporal.