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NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel...
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Q87965
Teclas de Atalhos
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NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de
A
qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo
título e boa-fé.
B
qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente
de justo título e boa-fé.
C
imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos,
independentemente de justo título e boa-fé.
D
imóvel urbano com até 250m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
E
imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e
que seja o único imóvel do possuidor, destinado a
sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos,
independentemente de justo título e boa-fé.