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Nas dívidas garantidas por hipoteca,
Nas dívidas garantidas por hipoteca,
A
os navios e aeronaves não podem ser objeto da
garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas
se sujeitam ao penhor.
B
é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a
ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for
paga no vencimento.
C
o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal
decorrente do contrato, ao cumprimento da
obrigação.
D
o pagamento parcial da dívida importa exoneração
parcial da garantia.
E
o bem dado em garantia pode estar gravado com
cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula
de impenhorabilidade.