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A cláusula penal compensatória, que tem aplicação restrita...
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Q901021
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.
A cláusula penal compensatória, que tem aplicação restrita aos contratos, é obrigação acessória à principal e garante o cumprimento da obrigação assumida pelo devedor. Em caso de inadimplemento, o credor pode exigir cumulativamente o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado