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É nulo o casamento
É nulo o casamento
A
de pessoa que não completou idade mínima para casar.
B
de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
C
apenas se contraído com infringência de impedimento.
D
de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
E
por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.