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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de...
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Q918339
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro.
A
O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade
são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
B
Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei
brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto
às formalidades de celebração.
C
Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira
deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
D
A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será
regulada pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual
lei pessoal do de cujus.
E
Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens
obedece à lei brasileira.