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A cláusula penal, obrigação acessória e subsidiária à...
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Q932341
Teclas de Atalhos
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No que se refere à cláusula penal, julgue os seguintes itens.
A cláusula penal, obrigação acessória e subsidiária à
obrigação principal, tem aplicação restrita aos contratos,
sendo sua finalidade precípua a de garantir, alternativa ou
cumulativamente, o cumprimento da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado