Imagem de fundo

A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção...

A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de


A

dois anos.


B

três anos.


C

cinco anos.


D

dez anos.