1
Q949182
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação,
salvo disposição em contrário, a lei
A
nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já
existentes não revogará leis anteriores.
B
revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada
inconstitucional em controle difuso.
C
revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a
vigência.
D
nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras
já existentes não revogará leis anteriores.
E
nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma
matéria.