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A Construtora Imóveis Novos Ltda. (CIN) contrata com...
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Q956322
Teclas de Atalhos
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A Construtora Imóveis Novos Ltda. (CIN) contrata com Loteamentos Urbanos Ltda. (LU) a permuta de determinado lote de propriedade da LU com o direito de quatro unidades no prédio de dez andares que CIN incorporará no local. Antes de iniciar a obra, CIN solicita autorização para construção junto à municipalidade, que, no entanto, nega, sob o fundamento de que naquela área apenas é possível realizar a construção de edificação de até três andares com três unidades imobiliárias, conforme legislação vigente antes mesmo da permuta.
Diante da negativa administrativa, o negócio jurídico é:
A
eficaz, mas poderá ser anulado por erro de direito;
B
inválido, pois viciada a vontade das partes;
C
eficaz, não sendo possível o desfazimento, tendo em vista que a ninguém é dado desconhecer a lei;
D
inexistente, por ausente o motivo;
E
válido, porém ineficaz, ante o vício sobre o motivo.