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Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem...
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Q959799
Teclas de Atalhos
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A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos
negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem
as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela
exclusão de responsabilidade pela evicção, mas, mesmo nessa
situação, o evicto terá direito a receber o preço que pagou pela
coisa perdida se desconhecia o risco efetivo de evicção à época
do contrato.
C
Certo
E
Errado