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Q963666
Teclas de Atalhos
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Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.
Essa disposição contratual é considerada:
A
válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
B
nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
C
válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
D
nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
E
válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.