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Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um...
Ano:
2018
Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um
empresário do ramo de educação destinou, em testamento,
parte de seus bens à constituição de uma fundação
para promoção da ética, da cidadania, da democracia e
dos direitos humanos.
Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código
Civil de 2002,
A
se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida,
e se o instituidor nada tiver dito a respeito
dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra
fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
B
se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida,
e se o instituidor nada tiver dito a respeito
dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra
fundação ou associação que se proponha a fim
igual ou semelhante.
C
se a finalidade a que visa a fundação tornar-se ilícita,
impossível ou inútil, somente o órgão do Ministério
Público lhe promoverá a extinção.
D
para que se possa alterar o estatuto da fundação é
mister que a reforma seja deliberada por um terço dos
competentes para gerir e representar essa fundação.
E
o Ministério Público do Estado onde a fundação foi
constituída velará por ela, mesmo se a fundação estender
a atividade por mais de um Estado.