Imagem de fundo

O devedor que paga tem direito a quitação regular,

O devedor que paga tem direito a quitação regular,


A
que só poderá ser dada através de instrumento público.

B
mas não pode reter o pagamento enquanto esta não lhe seja dada.

C
mas o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

D
sendo que a entrega do título ao devedor não firma a presunção de pagamento.

E
sendo que, se a quitação do capital for feita sem reserva de juros, estes não se presumem pagos.