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Questões de Concurso sobre Curatela
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A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza
A
negocial e laboral.
B
patrimonial e negocial.
C
patrimonial e laboral.
D
eleitoral e matrimonial.
E
educacional e eleitoral.
Flávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maioridade, sua mãe ajuizou ação de curatela pedindo a sua nomeação como curadora do jovem. Flávio reside com os seus pais e tem outros irmãos maiores de idade, que também lhe prestam apoio e assistência. O jovem foi citado, o que gerou a atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial. O requerido foi submetido à perícia médica por instituto médico oficial do Estado do Amazonas e o laudo concluiu que o jovem, apesar da crítica reduzida, teria potencial para realizar atos da vida civil mediante apoio, bem como opinar sobre a nomeação de seu curador. Nesse caso,
A
a definição de curatela deve ser realizada somente nos casos de institucionalização, situação em que se deve dar preferência a pessoas que tenham vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
B
a definição de curatela constitui a regra do ordenamento jurídico, sendo exigida, inclusive, para a emissão de documentos oficiais.
C
tratando-se a definição de curatela de medida protetiva excepcional, deve-se dar preferência à tomada de decisão apoiada.
D
não se mostra possível a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, uma vez que somente a realização de perícia médica é apta para a definição da medida jurídica mais adequada ao caso.
E
de acordo com as novas regras da Lei Brasileira de Inclusão, o jovem não pode sofrer restrições relacionadas aos direitos de natureza patrimonial ou negocial.
A curatela é o encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir a sua vontade, administrando os seus bens (STJ – Resp: 1515701/RS. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJu. 02/10/2018, T4 – Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 31/10/2018). Acerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:
A
Não existem mais absolutamente incapazes maiores, por força das alterações que foram feitas no art. 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que são os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, as pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade e os pródigos.
B
De acordo com posição dominante no STJ, o rol de legitimados para propor a ação de levantamento da curatela previsto no art. 756, § 1º do CPC/2015 é taxativo, somente podendo ser ajuizada pelas pessoas arroladas expressamente no mencionado dispositivo.
C
O Ministério Público detém legitimidade expressa para propor a ação de levantamento de curatela.
D
O Estatuto da Pessoa com Deficiência incluiu disposição expressa no Código Civil segundo a qual, na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
O Código Civil Brasileiro estabelece que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Em relação ao bem de família, é certo dizer que com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela:
A
Nunca será extinto o bem de família.
B
É mantido o bem de família.
C
Será prorrogado o bem de família por dois anos.
D
Extingue-se o bem de família.
De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:
A
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.
B
aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.
C
aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D
os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.
E
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos
direitos de
A
natureza patrimonial e negocial, não alcançando o
direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.
B
natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles
relativos à saúde e à educação.
C
natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao
trabalho e à privacidade.
D
família e patrimoniais.
A respeito da curatela, responda:
I. Não corre prescrição entre curatelados e seus curadores, durante a curatela.
II. Há impedimento matrimonial entre o tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa curatelada, enquanto não cessar a curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
III. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
Assinale a correta:
A
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
B
Apenas a assertiva II é verdadeira.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva
extraordinária
A
que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados
e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
B
incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista
a natureza definitiva da curatela.
C
que afetará somente os atos relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
D
que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando,
mediante escritura pública, conforme o CPC.
E
proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso,
sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Em caso de necessidade, a pessoa capaz, com deficiência, pode sujeitar-se à curatela relativamente aos atos patrimoniais e negociais.
B
A prestação de contas das fundações ao Ministério Público poderá ser suprida pelo juiz, a requerimento do interessado.
C
A confissão feita pelo representante obriga necessariamente o representado.
D
A contestação da paternidade fundada em erro é privativa do pai registral.
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
A
A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
B
Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
C
Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
E
A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal
declaração significa que Carlos
A
era considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de
ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.
B
passa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem
a devida representação legal.
C
torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre
os quais a alienação ou oneração de bens.
D
perde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os
demais direitos da personalidade.
E
passa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que
somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.
A legislação expressa no Código Civil referente aos interditos define condições dos indivíduos sujeitos à curatela (art. 1.767).
-
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições previstas e descritas no referido artigo.
A
Ébrios habituais.
B
Pródigos.
C
Quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.
D
Viciados em tóxico.
E
Filhos menores de 18 anos.
Nos termos do Código Civil sendo Paula grávida interditada e o pai da criança falecer, estando a mulher interdita, haverá nomeação de:
A
tutor ao nascituro
B
curador ao nascituro
C
guardião ao nascituro
D
adotante ao nascituro
E
responsável ao nascituro
O Código Civil ao tratar do exercício da curatela determina que a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Também estipula que quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
C
Certo
E
Errado
Antônio, oficial de justiça, porta mandado com o objetivo de citar Carlos, que possui 21 (vinte e um) anos e grave deficiência mental. Carlos foi interditado, reconhecendo-se, por sentença, sua plena incapacidade civil, nomeando-se Francisco, seu pai, curador. Em razão de suas necessidades especiais, Carlos encontra-se internado em clínica particular, onde recebe tratamento adequado, por pessoas que o assistem em período integral. Seu pai, sua mãe e seus irmãos permanecem residindo na casa que sempre pertenceu à família.
Nesse cenário, é correto afirmar que Antônio citará Carlos
A
no domicílio e na pessoa do curador, que representa Carlos em seus atos da vida civil.
B
no domicílio da família, na pessoa do curador ou da mãe ou dos irmãos de Carlos.
C
na clínica, na pessoa do próprio Carlos, sendo obrigatória a presença do curador para a validade do ato.
D
na clínica onde se encontra internado, na pessoa do representante legal da clínica.
E
na clínica onde se encontra internado, na pessoa daquele que, comprovadamente, assiste Carlos em suas tarefas diárias.
Com relação à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta.
A
Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos, independentemente de aprovação judicial, sempre que houver manifesta vantagem na transação.
B
Os tutores prestarão contas anualmente e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela.
C
As mulheres casadas não podem se escusar da tutela.
D
Quando o curador for o cônjuge e o regime do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
E
A tutela é uma função temporária, na qual o tutor é obrigado a um encargo de 4 (quatro) anos.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autoridade do curador se estende à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado enquanto não atingida a capacidade civil.
B
Segundo o Código Civil, as crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídos em programas de colocação familiar, na forma prevista no ECA.
C
Segundo o Código Civil, podem escusar-se da tutela aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.
D
O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, arbitrando-lhe uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
E
Ao curador dos enfermos ou deficientes mentais, dos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; daqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; dos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos; dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental e dos pródigos, não há previsão legal de perceber remuneração.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.
B
A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.
C
Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.
D
A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.
Assinale a alternativa correta:
A
A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
B
A cessação da condição de tutelado somente ocorre com a maioridade, já que o tutor não poderá emancipar o menor.
C
Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela ou aos interditados somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, prescindível de autorização do juiz quando avaliados por três avaliadores oficiais e registrados os documentos no Cartório de Registro de Imóveis.
D
Com a autorização judicial, poderá o tutor adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.
A capacidade do cidadão de gerir sua pessoa e seus negócios, segundo o Código Civil Brasileiro,
A
é comprometida de forma completa e permanente no Transtorno Bipolar do Humor.
B
define-se pela capacidade da compreensão do ilícito, e da autodeterminação segundo esta compreensão.
C
demonstra-se plena, a partir da idade de dezesseis anos, em indivíduos mentalmente saudáveis.
D
pode ser restringida, de forma parcial, no caso dos pródigos.
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