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Questões de Concurso sobre Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
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A propriedade do fiduciário é resolúvel. No entanto, durante
a vigência do contrato, o bem não pode ser penhorado ou
dado em garantia de dívida do fiduciário, por se tratar de
patrimônio de afetação.
C
Certo
E
Errado
Pode-se afirmar acerca das servidões prediais:
A
são espécies das servidões legais, entre as quais se encontram as servidões administrativas.
B
a servidão de trânsito, tal qual a passagem forçada, tem como pressuposto a existência de um prédio encravado, isto é, sem acesso a vias públicas, nascentes ou portos.
C
a destinação do proprietário é forma de constituição das servidões e tem como requisitos a prévia existência de uma serventia em prédio posteriormente desmembrado, bem como a inexistência de restrições, pelos proprietários dos imóveis desmembrados, quanto à transformação da serventia em servidão.
D
as servidões não-aparentes são protegidas pelo manejo dos interditos possessórios, ainda que sua constituição não conste do competente Cartório de Registro de Imóveis.
E
as servidões são direito real perpétuo, pouco importando o seu não-uso, seja pelo prazo que for, para fins de sua extinção.
Com referência aos direitos reais em coisa alheia, assinale a opção correta.
A
A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.
B
Se o usufruto simultâneo for instituído juntamente com cláusula de direito de acrescer, aos usufrutuários sobreviventes serão acrescidas as parcelas dos que vierem a falecer, só retornando a propriedade desonerada ao nu-proprietário no instante que o último usufrutuário falecer.
C
O bem de família voluntário instituído na forma exposta no Código Civil não é inalienável, apenas impenhorável, podendo, portanto, ser hipotecado.
D
Podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o credor de dívida garantida por penhor a ficar com a coisa dada em garantia, se a prestação não for cumprida no vencimento.
E
O direito ao usufruto é inalienável e intransmissível, não podendo, portanto, o usufrutuário ceder a exploração da coisa a terceiro.
Os vícios originários de título que transfere propriedade imobiliária são insanáveis e sua transmissão acompanha a cadeia de adquirente.
C
Certo
E
Errado
A escritura pública deveria ter sido registrada no cartório de registro da capital do estado-membro no qual se situa o município.
C
Certo
E
Errado
A adjudicação compulsória de bem imóvel é devida ao
promitente comprador titular de direito real.
C
Certo
E
Errado
Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença
que declare tal direito, pois esta é requisito formal da
aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
C
Certo
E
Errado
Não pode ser interrompida a cadeia dominial de um bem matriculado no registro imobiliário, de modo que a lei não permite que o proprietário de um imóvel simplesmente renuncie à propriedade. Assim, uma escritura pública com essa manifestação de vontade não pode ser transcrita no registro do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Caio e Tício celebraram contrato por meio do qual o primeiro
emprestou ao segundo a quantia de R$ 20.000,00. Constou do
contrato, também, que Tício transferia a Caio a propriedade do veículo
que possuía, consignando-se que essa compra e venda se resolveria
quando Tício pagasse a última prestação do empréstimo. Em
seqüência, arquivaram o contrato particular no registro de títulos e
documentos e requereram o registro dessa avença no certificado de
registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito.
Nessa situação, Caio e Tício celebraram contrato de alienação fiduciária.
Todavia, embora possa ser ajustado entre particulares, pessoas físicas,
esse contrato não pode ter por objeto bem móvel que já pertença ao
devedor fiduciante.
C
Certo
E
Errado
Considerando que, na conclusão de um processo de separação judicial, tenha sido destinado à mulher o usufruto de imóveis comerciais de propriedade do ex-marido, então não estará ela impedida de dar algum deles em comodato ao seu novo companheiro, haja vista não estar obrigada a ceder o uso, a título gratuito, somente ao proprietário do bem.
C
Certo
E
Errado
Aquele que detém a posse de imóvel em virtude de comodato jamais adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião, ainda que o uso do imóvel perdure por mais de vinte anos.
C
Certo
E
Errado
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