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Questões de Concurso sobre Propriedade Limitada

 
 
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DESO - Advogado - 2004
A propriedade do fiduciário é resolúvel. No entanto, durante a vigência do contrato, o bem não pode ser penhorado ou dado em garantia de dívida do fiduciário, por se tratar de patrimônio de afetação.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

Considere a seguinte situação hipotética.


Caio e Tício celebraram contrato por meio do qual o primeiro emprestou ao segundo a quantia de R$ 20.000,00. Constou do contrato, também, que Tício transferia a Caio a propriedade do veículo que possuía, consignando-se que essa compra e venda se resolveria quando Tício pagasse a última prestação do empréstimo. Em seqüência, arquivaram o contrato particular no registro de títulos e documentos e requereram o registro dessa avença no certificado de registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito.

Nessa situação, Caio e Tício celebraram contrato de alienação fiduciária. Todavia, embora possa ser ajustado entre particulares, pessoas físicas, esse contrato não pode ter por objeto bem móvel que já pertença ao devedor fiduciante.

C
Certo
E
Errado
   
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