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No que diz respeito ao local de aplicação da lei, nos termos da Lei de Introdução às No...
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Q1054612
Direito Civil
Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB)
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao local de aplicação da lei, nos termos
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
assinale a alternativa correta.
A
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do
país de origem do defunto ou desaparecido, qualquer
que seja a natureza e a situação dos bens.
B
Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer
das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
C
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro
rege-se pela lei brasileira.
D
Para qualificar os bens e regular as relações a
eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em
que residir o proponente, ainda que diversa do local
onde situados os bens.
E
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída
no lugar em que ele for celebrado, independentemente
do local de residência das partes.