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Q1112561
Teclas de Atalhos
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Considera-se bem de família para efeito da impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8.009/90:
A
o único imóvel do devedor, cujos frutos de aluguel são utilizados para complemento da renda familiar.
B
a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis, desde que situada no condomínio em cuja unidade autônoma reside o devedor.
C
o imóvel adquirido com produto de crime.
D
o imóvel do fiador em contrato de locação, para satisfação da obrigação afiançada.
E
a obra de arte que guarnece a residência do devedor.