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De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situa...
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
C
Certo
E
Errado