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Quanto aos fatos jurídicos, negócios e atos jurídicos...
Quanto aos fatos jurídicos, negócios e atos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
A validade de um ato contratual de ajustar o pacto somente mediante instrumento público é ilícita, por não poder ir além dos limites estabelecidos em lei.
B
As condições juridicamente impossíveis, quando suspensivas; as condições ilícitas; e as condições incompreeensíveis, são causas que podem invalidar o negócio jurídico aos quais são subordinadas.
C
Somente a coação irresistível vicia o ato, não se levando em conta as circunstâncias, a idade, sexo, e condições pessoais do coagido, jâ que o vício é inerente à invalidação do ato.
D
Devedor insolvente que pratica remissão de dívida, e isso causar prejuízos aos credores, torna o ato nulo de pleno direito, podendo ser alegado fora da ação pauliana, tendo a nulidade efeitos ex nunc.
E
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, não podendo subsistir em hipótese alguma.