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Assinale a resposta correta, de acordo com a Lei de...
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Q1376989
Teclas de Atalhos
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Assinale a resposta correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A
A escusa ao cumprimento da lei exige a demonstração de seu desconhecimento.
B
As obrigações são regidas pela lei do país em que constituídas.
C
Perdendo a lei revogadora sua vigência, não se admite a previsão legal de repristinação da lei revogada.
D
As regras sobre a capacidade e o direito de família são regidas pela lei do país onde nascida a pessoa.
E
Na omissão da lei, deve o juiz recorrer a livre discricionariedade.