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Assinale a alternativa correta a respeito da...
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Q1377025
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e da sua relação com a responsabilidade criminal.
A
A sentença absolutória penal fundada na ausência de prova de culpa inibe a respectiva ação indenizatória cível.
B
Negada a autoria peio juízo criminal a questão ainda pode ser discutida no juízo cível.
C
O reconhecimento da materialidade pelo juízo criminal vincula o juízo cível.
D
Havido o ressarcimento em cumprimento de sentença cível e sobrevindo sentença penal absolutória, assentando a inexistência do fato, deve haver imediata repetição.
E
As responsabilidades civil e criminal são absolutamente independentes.