Questão Q1391538 - Direito Notarial e Registral

Question

Considere os fatos narrados a seguir para responder às questões de 18 a 21.
“João e Isabela nasceram em Teófilo Otoni – MG no ano 2000 e tiveram o ato de nascimento registrado em cartório
daquela cidade. Aos 17 anos, domiciliado em Belo Horizonte – MG, ele foi emancipado por outorga dos pais. Depois, João
e Isabela, ambos com 17 anos, casaram-se entre si (sem provimento jurisdicional algum acerca desse casamento) e
migraram do Brasil para os Estados Unidos da América, onde passaram a trabalhar em empresa privada daquele país
(nenhum deles a serviço do Brasil). Em razão da emigração, deixaram de ter domicílio no Brasil. Em 2018, tiveram um filho
comum naquele país e registraram seu nascimento no Consulado Brasileiro na cidade de Boston. Isabela aproveitou o
comparecimento ao consulado e firmou, perante o cônsul, procuração pública em que outorgou poderes para que o
mandatário a representasse no Brasil em ato pelo qual o pai dela lhe doaria um imóvel na cidade de Teófilo Otoni – MG.” “O pai e a mãe de Isabela e a pessoa nomeada procuradora comparecem a um cartório de notas de Teófilo Otoni – MG,
pretendendo lavrar uma escritura pública por meio da qual os pais doariam um imóvel à filha Isabela. Eles apresentam
ao tabelião a procuração lavrada no Consulado Brasileiro de Boston, tendo como outorgante exclusivamente Isabela.”
Na hipótese,

Gran Questões · Accepted Answer

a escritura pública de doação pode ser lavrada, sem participação de João no ato, fazendo-se constar como donatária
Isabela, casada com João (com qualificação completa de ambos), independentemente do regime de bens do casamento
de João e Isabela.

Gran Questões · Answer

o traslado da procuração haverá de ser previamente registrado em ofício de títulos e documentos; após, poder-se-á
lavrar a escritura pública de doação em que Isabela, representada pelo procurador, figure como donatária do imóvel.

Gran Questões · Answer

considerando que João e Isabela são casados, Isabela não pode ser a única a figurar na escritura pública como donatária
do imóvel, sendo então necessária a participação de João no ato – pessoalmente ou mesmo por procuração passada
em outro instrumento.

Gran Questões · Answer

a escritura pública de doação pode ser lavrada, e os pais de Isabela poderão até mesmo prever a incomunicabilidade
da propriedade do imóvel a João, ainda que Isabela e João sejam casados sob regime da comunhão universal de bens;
todavia, caso os pais de Isabela tenham outros filhos vivos, será obrigatória a participação deles na escritura, na
qualidade de anuentes à doação.

“O pai e a mãe de Isabela e a pessoa nomeada procuradora comparecem a um cartório de no...