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A respeito das formas de integração da norma jurídica, bem...
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Q1527987
Teclas de Atalhos
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A respeito das formas de integração da norma jurídica, bem como da vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço, é CORRETO afirmar que:
A
Integração da norma jurídica não pode ser feita através da analogia.
B
O art. 7º da LINDB consagra a regra lex domicilii, no que concerne ao começo e fim da personalidade, inclusive quanto ao nome, à capacidade e aos direitos de família.
C
A retroatividade da lei nova é a regra.
D
Lei nova nunca retroagirá.
E
Lei nova sempre retroagirá.