Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil...
Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,
A
sendo exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.
B
são eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
C
a partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de boa-fé e à mora.
D
o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.